Associação Nacional de Jogos e Loterias
Empresas operadoras de jogos e loterias legais, ou em vias de legalização no Brasil.
ANJL - QUEM SOMOS:
A Associação Nacional de Jogos e Loterias representa as empresas operadoras de jogos e loterias legais, ou em vias de legalização no Brasil. Somente podem participar como associadas empresas que operem, tenham operado ou que estejam estruturando operações de jogos e loterias legalmente autorizadas em território nacional, bem como empresas detentoras de licenças estaduais ou municipais; ou que operem sob licenças no exterior jogos e loterias já regulados ou em fase de regulamentação no Brasil.
A ANJL tem por premissa defender os interesses das empresas que operam sob a égide da legislação nacional de forma a aperfeiçoar o sistema, cooperar com legisladores e executivos nacionais e subnacionais oferecendo subsídios e informações para que o segmento seja reconhecido como um setor produtivo da economia, gerando empregos e promovendo a arrecadação de impostos, assim como ocorre na maioria dos países desenvolvidos. Para isso, nós acreditamos que jogos e loterias operados dentro da mais absoluta transparência tragam progresso e desenvolvimento para o país. Além de evitar evasão de divisas, a incidência de jogo não regulamentado e, ao mesmo tempo, atraindo capital estrangeiro para o Brasil.
Legalizar e regulamentar os jogos e loterias na esfera nacional, bem como em estados e municípios garante para a correta exploração do setor, inclusive contribuindo para evitar o transtorno do jogo compulsivo e a prática por menores de idade.
LEGISLAÇÃO:
A ANJL e seus associados seguem fielmente a legislação nacional, bem como as estaduais e municipais onde atuam. É compromisso da entidade zelar pelo cumprimento das normas legais e infralegais de modo a desenvolver um mercado justo, correto e de livre concorrência. Onde todos os operadores obedecem às mesmas regras, pagam os mesmos impostos e zelam pela correção do mercado tendo os apostadores protegidos, seja pelo compliance das empresas, pelas políticas de jogo responsável, bem como por uma legislação justa e moderna.
A ANJL está à disposição dos poderes executivos, legislativos e judiciário em todas as esferas para contribuir com informações, subsídios e exposição de como funcionam as melhores práticas internacionais, de modo a contribuir com estudos, projetos e decisões que tornem todo o arcabouço legal e infralegal adequado à prática e exploração de jogos e loterias em sintonia com o que há de mais moderno e seguro no mundo.
Em seguida ao texto acima seguem leis e decretos nacionais, estaduais e municipais